TSE discute interpretação de lei sobre clausula de barreira

Uma nova interpretação da cláusula de barreira, divulgada nesta quarta-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que somente seis partidos teriam conseguido cumprir a regra: PP, PT, PMDB, PFL, PSB e PSDB.

A interpretação do tribunal considera três condições para que a cláusula de barreira seja atingida: que a legenda tenha 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, que esses 5% estejam distribuídos em pelo menos nove Estados brasileiros e que, nesses Estados, o partido tenha alcançado pelo menos 2% dos votos válidos.

É a terceira interpretação divulgada pelo tribunal a respeito da cláusula de barreira nesta quarta-feira. A primeira amplia para dez o leque de partidos que teriam atingido a regra: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB, PDT, PTB, PPS e PL. O cálculo para essa interpretação considera os 5% dos votos válidos nos nove Estados em que o partido teve a melhor votação. Nesses Estados, o partido deve ter conseguido reunir mais de 2% dos votos válidos para deputado federal.

A segunda interpretação é intermediária ao considerar que sete partidos teriam atingido a cláusula de barreira. Nela, o cálculo considera 5% dos votos válidos alcançados pelo partido em todo o país, sendo, no mínimo, 2% em cada um dos nove Estados. Nessa interpretação, teriam conseguido atingir a regra o PT, PMDB, PSDB, PP, PFL, PSB e PDT.

Os ministros do TSE, reunidos em plenário, vão decidir qual das três interpretações aplicar às eleições do último domingo. A expectativa é que a decisão saia nesta quinta-feira, durante sessão plenária marcada para 19h. O impasse ocorreu diante de visões distintas sobre a lei eleitoral que instituiu a cláusula de barreira. Pela interpretação inicial, atingiriam a cláusula os partidos que obtivessem 5% dos votos válidos em todo o país mais 2% em pelo menos nove Estados brasileiros.

Ao optar por uma das interpretações, o tribunal coloca em jogo o futuro de partidos políticos no Congresso. As legendas que não atingirem a cláusula de barreira não deixarão de existir, mas terão atuação mais restrita no Legislativo. Entre as restrições, os partidos estarão impedidos de presidir comissões, indicar membros para a Mesa Diretora ou exercerem lideranças nas Casas Legislativas

Fonte: Folha Online

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