O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de fraude na licitação da prefeitura de Arapiraca para compra de material esportivo e vestuário, destinados a entidades assistências da cidade.
Segundo o relatório, a empresa vencedora do convite, B.K.B. Confecções Ltda, pertence às filhas da presidente da comissão de compras da prefeitura, Eulina Leandro Ribeiro Gama, que também é membro da comissão permanente de licitação.
Outras três empresas também aparecem no processo licitatório, E. L. Ribeiro Confecções-ME, que pertencente à irmã da servidora, Josefa Zuleide Fernandes Pianco-ME e Alba Crsitina Silva Confecções-ME. As duas últimas alegam não ter tido conhecimento e nem participado da licitação.
Há ainda indícios de falsidade material, uma vez que as assinaturas da ata final são aparentemente diferentes das de outros documentos. A perícia grafotécnica ainda não comprovou a falsificação.
Multa
O tribunal multou, individualmente, em R$ 8 mil reais, Eulina Gama e os outros membros do comitê de licitação, Maria Ariluce de Cerqueira Silva, Marcelo Correa Mendes e Fabieni Angélica Bispo.
As empresas B.K.B Confecções e E. L. Ribeiro, também foram multadas em R$ 8 mil, além de não poderem participar de nenhuma licitação promovida pela administração pública pelo período de três anos.
Os responsáveis terão 15 dias para realizar o pagamento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial já foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Walton Alecar Rodrigues.
