Passe Livre: Aulas poderão ser repostas e ano letivo não será prejudicado

Cortesia/InternautaCortesia/Internauta

Em meio à polêmica sobre a isenção da tarifa de transportes para os estudantes da rede pública, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que as aulas poderão ser repostas com o intuito de não prejudicar ano letivo.

A superintendente de Gestão da Rede da SEE, Maridalva Campos, disse que o regulamento já está sendo trabalhado por técnicos da SEE e as mudanças no transporte escolar não causarão prejuízos aos estudantes.

“Estamos atentos e esclarecemos à população e aos estudantes da rede que não haverá prejuízo ao cumprimento do calendário; se for o caso, faremos reposição de aulas e de conteúdos”, afirma a superintendente.

Os estudante e/ou responsáveis deverão procurar a direção das escolas para efetuar o cadastro junto à Transpal para garantir o acesso à carteira. Aos que já possuem cadastro, basta apenas informar o nome à direção da escola e confirmar seu nome da lista existente em cada unidade.

A mensagem do projeto de Lei, que trata sobre o Programa Passe Livre Estudantil, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 02. A proposta – enviada à Assembleia Legislativa de Alagoas em caráter de urgência – deve ser apresentada em plenário nesta terça-feira, 03.

O programa prevê isenção integral do pagamento de tarifa de transporte público coletivo no trajeto residência-instituição de ensino-residência aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, com comprovação mínima de 75% de assiduidade, conforme definição em regulamento a ser publicado posteriormente ao Decreto Governamental, o qual irá esclarecer todos os requisitos à concessão do novo benefício.

O prazo para regulamentação desta Lei pelo Poder Executivo é de 90 dias.

Fonte: *Com SEE

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