O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas determinou a recondução de Flaubert Torres Filho à prefeitura do município de Viçosa. O desembargador suspendeu a liminar concedida pela juíza da comarca de Viçosa, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e determinou que tanto o prefeito quanto os secretários de Administração, Finanças e Planejamento voltem aos cargos e tenham seus ativos financeiros desbloqueados, mantendo o restante da decisão em primeiro grau.
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No despacho, Washington Luiz afirma que “o argumento de lesão à ordem pública necessitaria de cabal comprovação, o que, entretanto, não estaria demonstrado no presente Incidente Processual”.
O prefeito de Viçosa é investigado na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que apura irregularidades na concessão de diárias e pagamento de passagens e hospedagens no exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Viçosa. No que se refere às diárias para si e a outros beneficiários, o acusado teria ultrapassado a quantia de R$ 300 mil.
“Como argumento para obter a suspensão requerida, a municipalidade aduziu que a manutenção do mandato popular, garantindo a soberania do voto, é interesse da própria coletividade. Ressalta que a condução e colheita de provas vêm sendo procedida de forma unilateral e autônoma pelo representante do Ministério Público e que não há relatos de quaisquer interferências por parte do Prefeito e Secretário Municipal afastados, não se sustentando os argumentos da Magistrada singular acerca da possibilidade de prejuízo à instrução processual”, conclui o desembargador.
O prefeito, que está fora de Alagoas para tratar um problema de saúde, está autorizado a assumir a prefeitura na próxima segunda-feira.
