Câmara mantém vetos à LDO e se prepara para analisar LOA

A partir de agora, o Legislativo passa a se dedicar a apreciação do Orçamento para o próximo ano; audiência pública acontece na próxima terça-feira

Câmara mantém vetos à LDO e se prepara para analisar LOA

A Câmara Municipal analisou e manteve na tarde desta terça-feira (17) vetos do Executivo a emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último dia 06 de outubro. A apreciação dos vetos é a última etapa para que o Poder Legislativo se volte agora para a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016 do município de Maceió. Ao todo, foram mantidos os vetos a 14 das 24 emendas que foram apresentadas à LDO 2016.

O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PV), que teve emendas negadas, fez um apelo pela manutenção dos vetos, por entender os argumentos do Executivo. “O prefeito alega na mensagem de vetos das emendas, a impossibilidade de inclusão de programas na LDO”, argumentou.

Com o assunto LDO superado, os parlamentares passam agora a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que já tramita nas comissões da Casa. Antes da aprovação em Plenário, no entanto, o Poder Legislativo municipal vai realizar uma Audiência Pública no próximo dia 24.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), a participação da sociedade maceioense, diretamente ou através de seus representantes, é de extrema importância. “Esta é a oportunidade que a população tem de expressar suas dificuldades e apresentar propostas de investimentos. As sugestões são a base para a elaboração de emendas pelos vereadores ao Orçamento do município para o próximo ano”, explicou.

Kelmann lembrou ainda que as sugestões dos maceioenses também podem ser feitas por meio de ofícios encaminhados à Câmara de Vereadores.

“Só depois dessa etapa de ouvir as comunidades, elaborar e apresentar as emendas é que o projeto será submetido à votação em Plenário. Estimamos que todo esse processo será encerrado até 15 de dezembro”, destacou.

Além das emendas da LDO, os vereadores também apreciaram outros vetos a projetos de lei aprovados pela Casa.

Fonte: Ascom Câmara

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