Município descumpre termo de cooperação e Coopvila pode fechar as portas

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A cooperativa de coleta seletiva e de educação ambiental Coopvila continua enfrentando dificuldades e pode fechar as portas se não conseguir custear as despesas com a atividade. Desta vez, o município de Maceió, que havia assumido o compromisso de firmar, até dezembro do ano passado, um termo de cooperação para cobrir os custos operacionais dos cooperados, não cumpriu com o acordo e passou a exigir uma série de requisitos que, segundo a cooperativa, não são possíveis de serem cumpridos.

O município solicitou uma lista de documentos, 14 ao todo. Entre os requisitos, estão a comprovação de que a entidade seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e a exigência de uma declaração da Câmara Municipal comprovando que a instituição participou de, pelo menos, 80% das audiências públicas da LDO e LOA.

Os representantes da Coopvila estiveram na manhã desta terça-feira, 12, no Ministério Público do Trabalho para relatar as dificuldades. Segundo a assessora técnica da Coopvila, Ana Menezes, essas exigências são difíceis de serem apresentadas pela própria natureza de atuação da cooperativa. “A primeira exigência não se adequa à atividade realizada pela cooperativa, e não participamos da maioria das audiências na Câmara porque somos avisados de última hora. Queremos que a Procuradoria Geral do Município encontre, no instrumento legal adotado, uma solução para que a cooperação técnica seja firmada.

Eliene da Silva, presidente da Coopvila, relatou algumas das dificuldades e afirmou que a redução da coleta já caiu pela metade. “Estamos passando por uma série de dificuldades. Precisamos pagar aos postos pelo combustível dos caminhões e também temos várias outras despesas, como água e luz. Como não temos recurso, estamos pedindo ajuda aos parceiros, mas o valor é muito pouco se comparado às despesas que temos”, disse.

A vice-presidente da cooperativa, Ivanilda Gomes, lembrou que as dificuldades estão tendo impacto na própria renda obtida pelos cooperados. “A partir do momento que utilizamos nosso rendimento para cobrir nossos gastos, praticamente não estamos ganhando nada. Na verdade, estamos pagando por um serviço que é de responsabilidade do município”, ressaltou.

A Coopvila passou a enfrentar dificuldades com a manutenção do serviço desde o final de dezembro de 2012, quando o município suspendeu os contratos de coleta. A cooperativa ainda conseguia se manter por meio do convênio firmado com a Petrobras, mas o mesmo convênio foi encerrado em setembro do ano passado.

Termo de cooperação

Durante audiência realizada no MPT em novembro do ano passado, o município de Maceió, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum), se propôs a firmar um termo de cooperação técnica, até o último mês de dezembro, para custear as despesas operacionais das cooperativas Coopvila, Cooplum e Cooprel.

A Slum também se dispôs a colaborar com as cooperativas quanto à educação ambiental e os serviços de comunicação, mas afirmou que disponibilizaria, quando possível, profissionais lotados na superintendência.

Valorização do Trabalho

A Procuradora-Chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, defende a manutenção de um mínimo salarial de forma urgente aos trabalhadores, como valorização social de mão de obra. Segundo Adir, também é preciso que os gestores e toda a sociedade tenham consciência e enxerguem a atividade dos cooperados como um trabalho educacional importantíssimo para a preservação da natureza e consciência ambiental de futuras gerações.

A contratação das cooperativas também deve ser levada em consideração, segundo Adir, porque não só reduz os gastos públicos do município com limpeza urbana, como também agrega o ser humano na sociedade como um trabalhador. Enquanto um trabalhador cooperado consegue, por sua atividade, cerca de R$ 400 por mês para realizar serviços de coleta, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) pagou à Limpel e à Viva Ambiental, em 2014, cerca de R$ 72 milhões. Entre 2011 e 2013, as duas empresas receberam aproximadamente R$ 275 milhões. A informação foi retirada do Portal da Transparência de Maceió e publicada em um blog na internet.

Responsabilização dos municípios

Instituída há cinco anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais. Segundo a lei, os titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos – os municípios – têm responsabilidade de manter uma coleta e gerenciamento adequado do material residual.

Fonte: MPT

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