O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reformou sentença para fixar em 19 anos a pena de reclusão a ser cumprida pelo réu Aldreis dos Santos Oliveira, condenado pelo homicídio de Francisco Rodrigues Freire, ocorrido em junho de 2007, no bairro do Prado, em Maceió. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26).
O réu havia sido condenado, em setembro de 2014, a 22 anos e cinco meses de reclusão. Alegando que a sentença merecia ser revista, a defesa do réu ingressou com revisão criminal no TJ/AL.
Sustentou que a culpabilidade, a conduta social, as circunstâncias e consequências do delito foram valoradas equivocadamente e de forma contrária à evidência dos autos. O Pleno deu parcial provimento ao recurso e redimensionou a pena para 19 anos, acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador Otávio Leão Praxedes.
De acordo com o desembargador, foram observadas incongruências em relação à dosimetria da pena. “No tocante à culpabilidade, entendo que o fato de o acusado conhecer a ilicitude de sua conduta, bem como de poder prever o resultado ilícito, não autoriza, por si só, o desvalor atribuído à referida circunstância judicial, como o fez o juiz de primeiro grau. Nesse particular, destaco que não visualizei, na fundamentação apresentada, a existência de quaisquer elementos que extrapolem o próprio delito de homicídio qualificado, motivo pelo qual entendo que a circunstância em tela deve ser valorada de forma favorável ao réu”, explicou.
Otávio Praxedes afirmou ainda que o magistrado considerou os atributos pessoais da vítima para fundamentar o desvalor atribuído às consequências do delito. “Nesse particular, entendo que as características do ofendido descritas pelo juiz singular – profissional da área da saúde, médico conceituado, pai de família e professor altamente qualificado, utilizadas, ao que me parece, para demonstrar o pesar por sua morte prematura, já integram a própria objetividade jurídica do delito de homicídio, razão pela qual entendo que a referida circunstância deve ser valorada de forma favorável ao acusado”.
O caso
O crime ocorreu no dia 7 de junho de 2007, por volta das 20h30, na rua Formosa, no Prado. De acordo com os autos, o réu e um comparsa desferiram vários tiros contra o médico Francisco Rodrigues, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O homicídio teria ocorrido a mando de uma terceira pessoa.
Matéria referente ao processo nº 0805051-06.2015.8.02.0000
