A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) inicia nesta quarta-feira (17), a partir das 8h30, uma ação de ordenamento na parte alta da cidade. Durante a operação serão retirados letreiros, desenhos, fotos, faixas, panfletos, cartazes sobre eventos e qualquer outro tipo de equipamento publicitário que estejam afixados em postes, muros, tapumes, prédios públicos e históricos.
Segundo Manoel Francisco dos Santos Júnior, da Coordenação de Exame, Controle de Alvarás e Publicidade, a operação tem como objetivo orientar a população, além de trazer ordenamento para cidade. “Esta ação vem sendo realizada desde 2015, coibindo a instalação de equipamentos publicitários nos bairros de Ponta Verde, Jatiúca e Mangabeiras. A prática é comum entre corretores imobiliários, videntes, empresas diversas e prestadores de serviços que não se importam com as regras municipais. Por isso, por toda a cidade, a SMCCU vai incrementar novas ações que são amparadas pela legislação”, explicou.
Para obter a autorização de publicidade, pessoas físicas ou jurídicas devem requerer a licença junto à SMCCU. No caso de ser notificado pelo fiscal de posturas é possível, com dos dados CPF ou CNPJ contidos na notificação, formular um processo e em seguida o cadastro para a emissão de boletos. Após o pagamento, o requerente receberá o alvará de autorização de publicidade.
“Quando o fiscal emite uma notificação, fica caracterizada a irregularidade mediante o não cadastrado/autorização. Neste caso, o infrator terá como penalidade uma multa equivalente a 100% do valor que corresponde à metragem do equipamento”, disse Manoel Francisco.
Na operação desta quarta-feira (17) serão realizados o recolhimento das faixas instaladas irregularmente na Avenida Menino Marcelo. Os fiscais farão a listagem dos nomes, telefones e outros dados dos responsáveis pelos materiais publicitários. As informações serão encaminhadas ao Sistema Ágata ou outro programa paralelo para identificá-los e aplicar as penalidades.
