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Bens ameaçados

Em conversa com a secretária de Finanças de Maceió, Marcilene Costa, tomei conhecimento de que os percentuais mais altos de inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são verificados nos bairros mais pobres da cidade. Devem mais à Prefeitura os que moram em Pescaria e Jacintinho, entre outros, do que os que residem em Jatiúca ou Ponta Verde.
Entenda o leitor que estou falando de percentuais não de volume de dinheiro, visto que 98% da periferia representa muito menos do que 48% dos bairros considerados nobres.
O problema é que enquanto realiza mutirão para receber o que lhe é devido, o Município prepara processo de execução das dívidas, o que pode culminar com o leilão dos imóveis para a cobertura dos débitos. E esta, convenhamos, não é uma ação de interesse de qualquer político, muito menos em campanha para a reeleição. O que fazer, então, já que ao Executivo não é permitido dispensar esta dívida?
Por outro lado, segundo a própria secretária, os débitos acumulados pelos contribuintes (?) das regiões mais pobres da cidade são, quase em sua totalidade, originados da desinformação geral, pois são referentes aos imóveis que, legalmente, estariam isentos de pagamento. Isenção que só seria assegurada se o proprietário cumprisse a obrigação de comparecer a um posto da Secretaria de Finanças.
Agora, este pessoal vai ter que pagar pelo que poderia não estar devendo, sob pena de ver o imóvel ir a leilão.
Sem apelação ou haverá saída jurídica?

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