Estupro culposo não existe, a injustiça da justiça. Deixo aqui a minha irrestrita solidariedade a Mariana Ferrer.

Nesta terça-feira (03) foi inaugurado publicamente o termo “estupro culposo” no Brasil.

A condição, que não faz parte do Código Penal, foi usada para defender o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer.

Segundo informações divulgadas pela mídia, o fato pela visão da Mari Ferrer foi de que ela foi dopada e seu corpo foi violado. Já o acusado ofereceu outra teoria, de que teria realizado somente sexo oral de forma consensual.

No caso, o promotor de Justiça ventilou a tese de que houve um erro de tipo, em que se exclui o dolo e mantém a culpa.

Porém, por se tratar de fato atípico, o indivíduo foi absolvido.

A Injustiça da Justiça.

Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça pelo dinheiro.

A justiça é representada de olhos vendados. Simbolicamente pretende manifestar a sua isenção.

Mas a verdade é que a justiça tem os olhos bem abertos.

O fato é que esta é feita por homens e mulheres com virtudes e defeitos, como todos nós.

E na aplicação da justiça infelizmente não existe um padrão constante.

Varia de acordo com o perfil de cada pessoa que a aplica, isto é, mediante as suas vivências, as suas convicções éticas, políticas e religiosas, com as suas origens sociais.

E excetuando os corruptos e os corruptíveis, quem pretende praticar a isenção, nem sempre o faz mesmo que seja inconscientemente.

A ser verdade esta breve apreciação do sistema judicial, não podemos esperar que a justiça seja sempre justa.

Uma coisa é certa; a maioria dos processos passa-se no recôndito dos tribunais.

Só chegam ao conhecimento público os mais midiáticos, que têm sempre dois julgamentos: os da opinião pública, rápidos e assertivos, e o dos tribunais, lentos e tantas vezes contrários aos da opinião pública.

Por outro lado, os que dispõem de meios económicos superiores, têm à pratica de melhores hipóteses de defesa. E isto leva-nos à questão que está na ordem do dia, a legitimidade da prova.

A prova nem sempre é fácil, e os mais fracos passam a sentir cada vez mais dificuldades em apresentar provas consistentes, em função dos subterfúgios existentes.

E neste caldo de cultura é difícil que não vingue a injustiça da justiça no mundo dos poderosos.

Estupro culposo não existe, isso é revoltante e inaceitável.

O que existe, é que um estuprador foi julgado por ter feito um “estupro culposo.”

Isso é terrivelmente revoltante e inaceitável.

Deixo aqui a minha irrestrita solidariedade a Mariana Ferrer.

Força!

Uma ressalva se faz necessária.

Na magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes e promotores de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas etc.).

Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes e promotores pouco ortodoxos (fora da lei).