MP deve instaurar ação civil pública contra a TIM

A péssima prestação de serviços da TIM em Alagoas, deve motivar a instauração de uma ação civil pública contra a empresa e que será promovida pelo Ministério Público. Falta apenas a representação por parte da OAB e do Procon, para que o MP adote as medidas judiciais cabíveis.
A TIM, que foi alvo de investigação por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa, vai ter que explicar porque os serviços prestados não vêm atendendo aos seus usuários no Estado.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), José Tenório Gameleira, se reuniu na tarde de segunda-feira (30), com promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, para discutir o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar problemas na prestação de serviço pela operadora de telefonia celular TIM no Estado de Alagoas.
O relatório deverá servir de base para instauração de inquérito civil público, que poderá ter como resultado o ajuizamento, pela OAB/AL e pelo MPE, de uma ação civil pública contra a empresa.
O encontro, que foi realizado no Ministério Público Estadual, contou com a participação da promotora de Justiça Denise Guimarães, que também integra a Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor; do superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, e do procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcos Guerra.
Durante a reunião, José Tenório propôs ao promotor Max Martins a instauração de inquérito civil público para investigar a qualidade do serviço prestado pela empresa telefônica. José Tenório ressaltou alguns tópicos do relatório final da CPI da TIM que denunciam a deficiência na qualidade dos serviços prestados pela operadora de telefonia que geram grandes prejuízos aos consumidores.
O promotor Max Martins se comprometeu em instaurar inquérito civil público após o recebimento de representações que serão ofertadas pela OAB e PROCON. O promotor de Justiça afirmou que diante dos fatos que serão analisados, não está descartada a proposição de uma ação civil pública.
Para servir de subsídio ao inquérito civil público, José Tenório encaminhará também ao promotor de Justiça um relatório que foi elaborado pelo Procon e entregue à OAB/AL, no qual constam reclamações contra a operadora TIM de telefonia.