Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro Jr. debate aqui em Maceió a nova Lei sobre drogas aprovada no Senado Federal

Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro, veio à Maceio convidado pela Federação Recriar e a Fennoct para participar do Seminário “Conhecer para tratar”, em sua palestra o secretário explicou detalhadamente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad) com comunidades terapêuticas de todo o norte e nordeste brasileiro, Dr Quirino mostrou que a lei reforça a política já executada pelo governo federal, que valoriza as comunidades terapêuticas e o trabalho em prol da abstinência no tratamento de dependentes químicos. “Sai o modelo que antes era focado, de maneira totalmente equivocada, na redução de danos; e entra o tratamento que promove a abstinência, fazendo com que o indivíduo possa viver livre das drogas, com sobriedade. Um trabalho focado também na sua reinserção social”, finaliza o secretário Quirino Cordeiro.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) e outras 12 leis. Com ele, aumenta-se a pena mínima para o traficante líder de organização criminosa e é prevista uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Neste caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

Longa caminhada na qual o presidente da Fennoct Célio Luiz Barbosa teve grande e notável participação ao longo de seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O seminário “Conhecer para tratar” encerra suas atividades hoje com a palestra do especialista em dependência Maurício Landpe, cerca de 150 profissionais de comunidades terapêuticas de todo o norte nordeste brasileiro participam deste grandioso evento promovido pela federação Recriar e a Fennoct – federação norte e nordeste de comunidades terapêuticas.