Pessoas em situação de extrema pobreza também deverão ter suspensa a cobrança de taxa de água Durante apreciação de vetos, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a Câmara de Maceió derrubou veto da Prefeitura e aprovou o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. O Projeto de Lei,...
Pessoas em situação de extrema pobreza também deverão ter suspensa a cobrança de taxa de água
Durante apreciação de vetos, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a Câmara de Maceió derrubou veto da Prefeitura e aprovou o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. O Projeto de Lei, de autoria de vereadora Silvania Barbosa (PRTB), irá beneficiar adolescentes em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza.
“Algumas meninas perdem aula, se prejudicam e até são reprovadas no decorrer do ano letivo, pelas vezes que precisam se ausentar da escola durante o período menstrual. Outras usam retalhos ou papel higiênico. Essa prática muitas vezes resulta em vazamentos indesejados, e consequentemente em situação vexatória para as adolescentes; sem contar com o aumento das chances de quadros infecciosos. Absorvente é um item básico da higiene feminina,” explica a vereadora.
A Prefeitura alegou que o PL geraria despesas para o município, mas a maioria dos parlamentares entendeu como um investimento na educação dessas adolescentes e como economia futura na saúde pública da cidade, sobretudo na área ginecológica. Além disso, o parlamento não verificou inconstitucionalidade no PL. Apesar da importância do tema, o veto foi derrubado em uma votação apertada, tendo recebido 13 votos favoráveis e 12 contra.
“Estou feliz com o resultado, mas os números da votação apontam como a saúde da mulher é tratada. Por muito pouco o veto não foi mantido. Uma casa parlamentar com 21 homens e apenas quatro mulheres, contou com 12 votos contrários ao projeto. Portanto, mais da metade dos homens não compreendeu ou ignorou a importância do item como fundamental às adolescentes. Agradeço às minhas colegas parlamentares que votaram junto comigo e aos vereadores de gênero oposto que foram sensíveis à causa feminina,” ressaltou a parlamentar.
A Câmara tem 48 horas para tornar o projeto em lei municipal. A Prefeitura terá prazo de 120 dias para se adequar à regulamentação legal.
Taxa de água
Outro importante projeto da parlamentar que teve o veto derrubado na tarde hoje, diz respeito a isenção do pagamento da taxa de água, esgoto e lixo para pessoas em situação de extrema pobreza. Com a promulgação da lei, imóveis que utilizarem até 20 metros cúbicos de água por mês e que tenham na residência algum integrante que seja beneficiário do programa social Bolsa Família, ficarão isentos do pagamento das referidas taxas.
Outro vetos
Também foi derrubado na tarde de hoje, por 13 votos a 11, veto ao projeto que restringe a crescente do uso de copos e recipientes descartáveis no âmbito da administração pública de Maceió e em estabelecimentos comerciais; o veto ao PL que defende a criação de uma campanha permanente de conscientização de limpeza de entulhos dos canais pluviais da cidade, que contou com 15 votos favoráveis, o veto que dá prioridade à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a terem prioridade na aquisição de imóveis de programas habitacionais do município, com outros 15 votos em favor do PL. Todos de autoria da vereadora Silvania Barbosa.
Ontem
Na sessão ordinária de ontem (23), os parlamentares da Casa de Mário Guimarães também derrubaram, por 15 votos a 10, o PL que cria o Programa de Incentivo à Cultura e Valorização de Artistas Plásticos da capital, também da autoria da vereadora Silvania Barbosa. Em razão de uma falha técnica, a sessão ordinária da terca-feira foi suspensa logo depois da votação deste veto.
