Segundo o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, a constitucionalidade da redução da multa por demissões sem justa causa, de 40% para 10%, sobre o montante do FGTS dos trabalhadores domésticos será uma "bela discussão jurídica".
Condenados poderão recorrer a partir desta terça (23) até 2 de maio.
Ex-policial é acusado de matar e ocultar o cadáver de Eliza Samudio.
Segundo TJMG, Jaílson de Oliveira deve ser ouvido a pedido da acusação.
Imagens mostram as agressões ao morador de 59 anos.
Grupo também fazia arrastões em pizzarias.
Multa menor valeria em casos de acordo e maior se decisão for da patroa.
Mulher é estuprada em clínica de depilação
A idosa alega que matou Márcio Nadal Machado, 33 anos, depois que ele invadiu o apartamento dela para realizar um assalto.
Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.
As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia na última sexta-feira (19).
Publicação no 'Diário de Justiça' abre prazo para recurso dos condenados.
Íntegra do acórdão tem 8.405 páginas com os votos dos 11 ministros.
Juíza nega pedido e irrita advogado do ex-policial; testemunha é aguardada no Fórum.
Cargos são de todos os níveis de escolaridade.