STF retoma análise de lei do RJ que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute se é constitucional a lei...
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute se é constitucional a lei...