Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira e está proibido de usar redes sociais e manter contato com investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Entre eles, o ex-presidente Bolsonaro.
Ex-deputado foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu arquivar o processo que o ex-deputado Daniel Silveira...
Decisão ocorreu após Supremo Tribunal Federal considerar inválido perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado. Ele já está preso preventivamente, no Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 4, e anulou o decreto de indulto individual concedido em 2022...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (3) a favor de invalidar o decreto...
Ministro estabeleceu que devem ficar indisponíveis tanto bens móveis quanto imóveis do parlamentar. Multas são motivadas por descumprimento de restrições, como uso de tornozeleira.
Daniel Silveira, condenado por atos antidemocráticos, foi multado por desobedecer ordens judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica
Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao...
Apuração, aberta em junho do ano passado, se refere a supostas irregularidades no uso da tornozeleira naquela ocasião. No pedido, PF considerou que ainda é preciso concluir diligências.
Objetivo é evitar que clima de animosidade criado pelo Planalto com o STF contamine a Câmara.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo partido dele para ocupar vagas...
Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao STF que o equipamento está descarregado desde o último dia 17. Ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações da defesa.