Transexuais e travestis podem perder direito de usar nome social nas escolas
Autor da proposta justifica que MEC quer “propagar ideologia de gênero”
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Travestis e transexuais podem usar nome social no Enem
Um dos avanços na política de garantia de direitos das minorias é a utilização do nome social por travestis e...
Servidores da Prefeitura têm direito a usar nome social
Os servidores da Prefeitura de Maceió têm direito a usar o nome social em órgãos públicos do município. O benefício...
Nome social na educação básica é aprovado e depende de aval do MEC
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em setembro, parecer que permite escolas de todo país reconhecerem o nome escolhido...
Defensoria Pública busca garantir na Justiça o direito ao uso do nome social para homem e mulher transexuais
Nascidos em corpos distintos dos gêneros com os quais se identificam, dois assistidos da Defensoria Pública do Estado, um homem...
Receita autoriza uso de nome social também no CPF
A Receita Federal autorizou o uso do nome social no Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Instrução Normativa que permite...
Uncisal autoriza travestis e transexuais a usar nome social em registros acadêmicos
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) regulamentou nesta quarta-feira (31) a utilização do nome social dos...
Travestis e transexuais poderão usar nome social nas unidades de saúde da Sesau
Direito está assegurado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (11)
Médicos travestis e transexuais vão poder usar nome social
Conselho de Medicina de SP deve aprovar uso nome social até setembro. Para Alice Quadros, identidade de gênero só será respeitada com lei.
Ufal aprova uso de nome social para documentos internos
Resolução do Conselho Universitário é vista como reconhecimento de direitos
Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade...