Estudantes podem responder administrativamente nas Instituições de Ensino e criminalmente no Ministério Público
Fiscalização do CRO-AL em Maceió
O Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO-AL) vem realizando nos últimos 60 dias investigação de alunos de diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado que estariam exercendo ilegalmente a profissão. Os envolvidos responderão administrativamente nas faculdades e criminalmente junto ao Ministério Público e Polícia Civil.
Os três casos registrados dessa vez aconteceram após denúncias anônimas nas cidades de Santa Luzia do Norte, Arapiraca e Maceió.
Em um dos casos uma jovem oferecia por meio das suas redes sociais o tratamento de clareamento dentário à domicílio. Segundo o Conselheiro Presidente do CRO-AL João Alfredo Tenório Lins Guimarães, o exercício da odontologia por pessoa não graduada e não habilitada legalmente configura-se crime previsto na legislação penal, contudo apenas a oferta desse serviço, sem a sua concretização, ou flagrante, não configuraria crime, deixando a estudante passível apenas de medida administrativa interna da IES, que poderia ir de uma suspensão, repetição de alguma disciplina de ética ou ainda expulsão do curso.
Em outro caso foi verificado que uma das estudantes investigadas atendia regularmente em uma clínica privada. Um funcionário do CRO chegou a marcar um horário para atendimento, mas ao perceber a presença de membros da Instituição regulamentar, a mesma se evadiu do local.
A respeito desta caso, o conselheiro explicou que os responsáveis por clínicas ou consultórios, que acobertam esses alunos ou qualquer pessoa não habilitada em exercício ilícito da odontologia, incorrem junto com a investigada no crime de risco à saúde e à vida dos pacientes e também devem ser responsabilizados junto aos órgãos competentes.
No último caso, e mais grave, uma estudante falsificou o diploma e inscrição no CRO-AL e chegou a ser contratada pela prefeitura de Santa Luzia do Norte. Após ser contactada pela comissão de investigação a prefeitura municipal a desligou de seu quadro funcional.
João Alfredo Guimarães explicou ainda que a fiscalização padrão do CRO-AL incorre em clínicas e instituições cadastradas e que sem o apoio da população, que realiza denúncias, chegar até as pessoas que cometem esse tipo de prática é praticamente impossível. Ele alerta ainda que é direito do cidadão verificar junto a instituição se os profissionais que lhe atendem são qualificados e devidamente registrados. Isso pode ser feito por meio do telefone 3221-1726 ou através da página do Conselho na internet (www.croal.org.br).