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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu nessa quinta-feira (13) pelo indeferimento de todos os candidatos do Partido da Causa Operária (PCO) em Alagoas. Desta forma, os postulantes a governador, vice-governador, senador e deputados estão impedidos de concorrer aos cargos.
De acordo com o desembargador eleitoral Luiz Vasconcelos Netto, o motivo do indeferimento foi uma série de irregularidades administrativas por parte da sigla em Alagoas.
“O partido não prestou contas dos últimos exercícios financeiros e entrou com o pedido de candidatura sem conseguir regularizar o diretório. O PCO fez o registro das candidaturas sem seguir os caminhos que deveriam ser feitos. Existem caminhos como a convenção, criar o diretório, além da prestação de contas das últimas eleições. E o partido não preencheu todos os requisitos”, afirmou.
O desembargador disse ainda que o PCO alegou que a antiga diretoria do partido não deixou todos os documentos que são requisitados no ato de candidatura e usaram o Demostrativo de Regularidades de Atos Partidários (DRAP) na tentativa de regularizar a situação.
“Em razão de todas estas falhas, o Drap do partido é indeferido. No Brasil não é permitida a candidatura avulsa e, sim, proporcional. O pleno entendeu sobre o indeferimento do Drap e por via de consequência o indeferimento de todos as candidaturas do partido”, explicou o desembargador.
O PCO pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isso ocorra, as candidaturas do partido poderão seguir com a campanha, mas ficarão sub judice até uma decisão final da corte máxima do país.
A reportagem do Alagoas 24 Horas tentou contato com Melquezedeque Farias, candidato ao governo de Alagoas pelo PCO, mas ainda não obteve êxito.