Após reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Comunidades Tradicionais, na manhã desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Passo de Camaragibe, o Estado de Alagoas e a empresa concessionária de água e esgoto Verde Ambiental Alagoas realizarão conjuntamente uma audiência pública para promover os esclarecimentos devidos à comunidade quilombola Bom Despacho sobre a concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico.
O encontro, sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares, com participação de representantes da comunidade, teve como objetivo discutir as insatisfações dos moradores que não recebem água encanada de modo adequado e quando recebem não há regularidade no fornecimento, mas a concessionária vem cobrando a taxa mensalmente.
Essa audiência pública, que deve ocorrer até junho de 2024, é importante, não apenas como uma oportunidade para a comunidade expressar suas preocupações, mas também como um fórum para que as autoridades locais e a concessionária Verde Ambiental Alagoas prestem esclarecimentos necessários, promovendo assim uma comunicação transparente e eficaz.
Já em abril, o MPF expediu recomendação à Verde Alagoas para que a concessionária suspenda quaisquer cobranças enquanto não regularizar o processo de consulta prévia e que, após o procedimento legal, ajuste os valores para corresponder ao consumo real dos usuários.
Confira a íntegra da Recomendação nº 002/2024-ESS
Inquérito Civil nº 1.11.001.000248/2023-26