Assessoria
Na manhã desta terça-feira (30), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram uma parceria para promover transparência e responsabilidade nas contratações públicas relacionadas aos festejos juninos.
Através da assinatura de uma nota técnica, os órgãos propõem que os gestores alimentem um sistema de informação com dados detalhados sobre os gastos, visando assegurar a integridade das contas públicas.
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, enfatizou que embora a nota técnica tenha como foco os festejos juninos, a intenção é que futuramente ela abranja todos os grandes eventos públicos. Ele ressaltou que essa abordagem preventiva permite que o MPAL, o MPC e o TCE protejam o patrimônio público de maneira mais eficaz.
“As informações a serem disponibilizadas no portal permitirão uma previsibilidade dos custos dos municípios com as contratações para os eventos. É preciso que se tenha consciência de que as três instituições zelam pelo patrimônio público, por isso vemos com bons olhos a implementação dessa cultura da atuação preventiva. Acredito que todos ficarão satisfeitos”, afirmou.
O presidente do TCE, Fernando Toledo, anunciou a previsão de um Selo de Transparência para os municípios que aderirem à nota técnica. Ele também revelou que a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) demonstrou interesse em participar da iniciativa. O Tribunal planeja entrar em contato com o Estado de Alagoas e com os municípios que não fazem parte da AMA nos próximos dias.
“Estamos trazendo outros gestores municipais, como os prefeitos de Maceió, Arapiraca e Maragogi, que não fazem parte da Associação dos Municípios Alagoanos. Também iremos contatar o governador de Alagoas pois ele promove também promove festividades. Lembrando que a intenção não é impedir a realização dos festejos. Estamos, na verdade, ajudando os gestores para que eles realizem festejos a custos razoáveis”, finalizou.
Além dos líderes do MPAL e do TCE, a nota técnica foi assinada pelo procurador-geral do MPC, Enio Pimenta, e pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL.