Uma parceria liderada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, junto à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas e a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) vai garantir a emissão de documentos a custodiados do sistema prisional alagoano. O evento marca a Segunda Edição da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se.
A ação terá a contribuição do Balcão Cidadão da Seris (setor estratégico no sistema prisional para a emissão da documentação civil das pessoas privadas de liberdade) e acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira (15), no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), no Complexo Penitenciário da Capital, permite que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à dignidade e aos direitos previstos em lei.
As pessoas privadas de liberdade possuem dentre outras necessidades, o acesso a documentação civil para trabalhar, estudar e ter atendimento médico, importantes para o processo de ressocialização.
Serão emitidas 148 Certidões de Nascimento e 40 Carteiras de Identidade (RG) a custodiados que não tinham os documentos, permitindo acesso a políticas públicas.
No caso das RGs, serão contemplados reeducandos do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) e da Penitenciária de Segurança Máxima (Pensm), que são unidades que têm demanda de trabalho remunerado entre a população carcerária.