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A ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva foi julgada extinta pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado considerou que o crime estava prescrito, mesmo após Dirceu ter sido condenado no âmbito da Lava Jato.
O julgamento teve início em março de 2023, com Edson Fachin votando pela manutenção da sentença. Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, divergiu. Já André Mendonça pediu vista.
Nunes Marques e Gilmar Mendes formaram maioria a favor do pedido de habeas corpus na tarde desta terça-feira (21). Dirceu havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias, mas o STJ o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. O Supremo está analisando o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição.
O caso em questão envolve propina em um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Os advogados do político filiado ao PT alegam que o prazo para puni-lo já foi extrapolado, o que justificaria a extinção da ação.