A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) divulgou nesta quarta-feira, 22, que diante do aumento das judicializações para a liberação de corpos na região de Arapiraca, recomendou ao Instituto Médico Legal Edvaldo Castro Alves (IML) que adote as medidas para deburocratizar a liberação de corpos.
As medidas foram definidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), em 2023, para a liberação de corpos pendentes de identificação.
POLC
No ofício, a Defensora Pública Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima destaca que, em casos em que a pessoa falecida não possua identidade, ou não seja possível comprovar o parentesco entre a pessoa falecida e a família que busca a liberação do corpo, o IML deve realizar a liberação do corpo com a emissão da respectiva Declaração de Óbito (D.O.), mediante a lavratura de um termo de responsabilidade, assinado pelo requerente ou seu procurador e duas testemunhas.
Além disso, relembra que, em situações em que o falecido não possua documentação, mas possua identificação criminal, o IML deverá utilizar a identificação criminal para confirmar a identidade do corpo.
Vale destacar, ainda, que é indicada a colheita e armazenamento de material genético em todos os casos, a fim de possibilitar eventuais investigações futuras, caso necessário.