Pauta estava trancada por conta de liminar concedida pelo STF
Senador Renan preside sessãodeliberativa do Senado nesta quarta
Cassada nesta quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para esta quinta (28) reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para discutirem o calendário de votações do Congresso Nacional. A reunião está marcada para as 11h30, no gabinete da presidência da Câmara.
Não só os vetos, mas também o projeto de Orçamento para 2013 estão pendentes de decisão desde o final do ano passado. A prioridade de Renan e Alves é a votação da peça orçamentária. A liminar expedida pelo ministro do STF Luiz Fux levou ao entendimento, depois corrigido pelo próprio ministro, de que toda a pauta do Congresso estava trancada, inclusive a votação do Orçamento.
O que o plenário do STF fez foi acatar o recurso (agravo) da Mesa do Senado contra a medida de Fux, que atendia o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Este objetivava impedir a derrubada pelo Congresso do veto presidencial a dispositivos da Lei dos Royalties.
Em seu voto, que pedia a manutenção da liminar, o relator Fux voltou a afirmar que, mesmo se a obrigatoriedade da ordem cronológica fosse mantida, não impediria o Congresso de votar outras matérias. O comando da Casa e vários líderes entenderam, no entanto, que seria arriscado votar o Orçamento sem que o Plenário do STF se manifestasse. Já que a liminar que levou a interpretação sobre Orçamento caiu, o entendimento no Congresso é que o exame dos vetos, mas principalmente do Orçamento, está liberada.