Com a retirada do PL, a Câmara transfere para a Justiça Eleitoral a decisão sobre o número de edis na próxima legislatura.
Alagoas24Horas
O vereador Carlos Ronalsa (PP) informou que retirou da pauta o projeto de lei de sua autoria que propõe o aumento no número de vereadores na Câmara de Maceió, dos atuais 21 para 29. Segundo o edil, ele teria adotado a medida após consulta jurídica apontar que o projeto seria considerado inconstitucional, por ferir o princípio da anualidade.
Segundo Ronalsa, o requerimento pedindo a retirada do projeto de lei foi protocolado no dia 15 de maio. Apesar do que afirmou o edil, o procurador da Casa de Mário Guimarães informou que Ronalsa deve apresentar requerimento com a assinatura dos sete vereadores que assinaram para incluir o projeto, para retirá-lo. A procuradoria está aguardando a entrega do requerimento.
Com a retirada do PL, a Câmara transfere para a Justiça Eleitoral a decisão sobre o número de edis na próxima legislatura. Carlos Ronalsa, no entanto, afirmou que o presidente da Casa, Galba Novaes, apresentou no ano passado, ao Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas, uma consulta com o número de 31 vereadores.
O prazo para a determinação no número de vereadores de Maceió se encerra no dia 30 de junho, conforme decisão da ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).