O juiz alegou que está atendendo uma nova determinação da Justiça, proferida em janeiro, que prevê pena em regime fechado.
Academia de Polícia Militar
O juiz Ricardo Jorge de Lima, titular da Vara de Execuções Penais determinou nesta quarta-feira, 22, a prisão do oficial médico da PM tenente-coronel Eduardo Botelho Trigueiros, condenado em 2003 pelo juiz Hélder Loureiro, da 4ª Vara Criminal a cumprir pena de sete anos e meio de reclusão por Atentado Violento ao Pudor. O juiz alegou que está atendendo uma nova determinação da Justiça, proferida em janeiro, que prevê pena em regime fechado.
O oficial é acusado de abusar sexualmente de sua ex-enteada, em 1999, quando a vítima tinha 10 anos. Na ocasião, a denúncia foi feita pelos familiares da garota.
Loureiro determinou que Trigueiros cumprisse pena em regime semi-aberto e sua expulsão da corporação. No entanto, o Tribunal de Justiça julgou na sequência um recurso que tornou possível que Trigueiros continuasse a trabalhar no Hospital da PM.
O caso polêmico, de grande repercussão no Estado acabou sendo julgado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instância superior determinou a manutenção da pena em regime semi-aberto e entendeu que ficaria a cargo dos órgãos de controle interno da PM a decisão sobre sua permanência.
Somente em maio do ano passado o Conselho de Justificação anunciou a permanência do oficial nos quadros da PM, por sua conduta profissional “irrepreensível”. Esta decisão somente chegou ao Ministério Público em maio de 2010.
Todavia, o caso ainda segue na Justiça. Em junho passado, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa requisitou a expulsão do tenente-coronel da Polícia Militar. O promotor afirma que a Ação Civil por Ato de Improbidade, que pede a expulsão do tenente-coronel Eduardo Trigueiros, já foi protocolada na Justiça e se encontra nas mãos do Juiz Kléver Loureiro, da 18ª Vara Cível da Capital. “O crime “hediondo” não pode ficar sem punição”, afirmou o promotor.
Trigueiros se encontra preso na Academia de Polícia Militar. Sua defesa já informou que ingressou com pedido de habeas corpus, que já foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).