Enxurrada: prefeitos querem ‘formalização’ da doação junto à CEF

Prefeitos dos 19 municípios atingidos pela enxurrada de junho de 2010 se reúnem na manhã desta segunda-feira, dia 17, na sede da Associação dos Municípios Alagoana (AMA) para discutir as medidas anunciadas pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na última sexta-feira, dia 14.

Vilela anunciou que o governo do Estado irá pagar pelas casas das cerca de três mil famílias desabrigadas que estão alojadas em barracas. O governo ainda irá negociar junto ao governo federal a isenção de pagamento para as outras quase 15 mil que estão em aluguel social ou morando com parentes.

Apesar da promessa, e de reconhecer o empenho do Governo do Estado, os prefeitos se dizem preocupados com todo o trâmite burocrático da questão. O prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, destacou que as questões devem ser analisadas isoladamente.

Lima apontou que o imbróglio teve início porque o país não possui nenhum programa específico para situações de calamidade o que o obrigou a contratar o Minha Casa, Minha Vida, que prevê o pagamento subsidiado do imóvel. “É claro que os desabrigados não têm condições de pagar pelas unidades, eles não aceitam essa cobrança e nem os prefeitos”, destacou.

O prefeito alegou, ainda, que seu município tem 40% da renda do ICMS comprometida com o pagamento de aluguel social e cestas alimentícias e que o município vem enfrentando dificuldades devido a esta despesa, que já perdura há mais de um ano.

A reunião desta segunda contará com a presença do secretário de Infraestrutura, Marco Fireman. Os prefeitos exigem a formalização do procedimento junto à Caixa Econômica Federal.

Cobrança

A Caixa Econômica Federal anunciou que as casas que foram construídas dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida tinha como um dos critérios o pagamento mensal, no prazo de dez anos, no valor de R$ 50 para quem ganha até um salário mínimo e acima desse limite, o valor equivale até 20% da remuneração mensal.