Os presidentes do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), Geraldo de Majella, e do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Ideral), Manoel Tenório, foram multados pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) por não terem encaminhado dentro do prazo legal, os balancetes dos órgãos referentes ao mês de janeiro deste ano.
Os presidentes do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), Geraldo de Majella, e do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Ideral), Manoel Tenório, foram multados pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) por não terem encaminhado dentro do prazo legal, os balancetes dos órgãos referentes ao mês de janeiro deste ano.
A decisão do TC foi convalidada através dos acórdãos nº 930 e 931 relatados pelo conselheiro Otávio Lessa na reunião do pleno da corte de contas da última quinta-feira, 23. O pleno do TC considerou que os dois dirigentes descumpriram a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e a Resolução Normativa nº 002/2003.
As multas no valor de R$ 810,50, cada uma, deverão ser recolhidas no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, a crédito do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas).
O não pagamento das multas aplicadas dentro do prazo estipulado, implicará em comunicação à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para ajuizamento das competentes Ações de Execução Fiscal.