‘Não vamos politizar o processo de desabilitação’

Depois da aprovação do parecer do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que pedia a desabilitação de Maceió de receber recursos de programas federais mantidos pelo ministério, pela Comissão Gestora Bipartite, tem-se início, nos próximos dias, uma série de reuniões que visam, sobretudo, a reabilitação da Secretaria de Assistência Social do município.

Durante a reunião que decretou o descredenciamento de Maceió, a secretária-adjunta de Assistência Social, Elizabeth Patriota, acusou o ministério de estar sendo “intolerante e injusto com Maceió”, uma vez que o prefeito Cícero Almeida teria – segundo pesquisas eleitorais – 90% de aprovação popular, o que na avaliação de Patriota denota a confiança da população na gestão de Almeida.

A afirmação de Patriota foi imediatamente rechaçada pelo representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Marcelo Garcia, que a acusou de ser desinformada, uma vez o processo de descredenciamento vem desde maio de 2006. "Não vamos politizar o processo de desabilitação. Essa discussão é efetivamente técnica. Não estamos tomando partido de nenhuma coligação pra 2008", reagiu Garcia acrescentando, inclusive, que todo o processo se deu de forma técnica, e que se a questão for politizada pode ser pior ainda para Maceió.

Como ainda há indefinições quanto ao montante que será repassado ao Estado e em quais programas eles serão aplicados, a partir de amanhã, representantes da secretarias de Assistência Social do município e do Estado, técnico do MDS e do Congemas estarão reunidos para discutir todos estes aspectos e estabelecer um pacto de providências a serem adotadas, de forma emergencial, pela Prefeitura de Maceió.

Quantos às punições que poderão ser impostas à Prefeitura de Maceió, além do descredenciamento, os técnicos afirmaram que será preciso resolver o problema da prestação de contas, uma vez que os dados apresentados são conflitantes. Caso a questão não seja resolvida, pode ser aberto o procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE), que seria encaminhado para o Tribunal de Contas da União, para sanções cabíveis.

Encerrando a sessão da Comissão Gestora Bipartite, e respondendo a pergunta do secretário Alan Balbino, que questionou a capacidade técnica da Seas para gerir os recursos, a secretária Solange Jurema disse que “a Política de Assistência Social não é fácil, mas não está em crise e o órgão está apto para gerir os recursos”. Jurema anunciou, ainda, uma reunião com os representantes de todas as entidades que recebem recursos do MDS, em data que será marcada posteriormente.