No encontro, Abílio vai expor as dificuldades enfrentadas por conta da atitude do governo federal, que não cumpre integralmente a liminar concedida pelo próprio STF, que impede o bloqueio de recursos do Estado.
O governador Luis Abílio tem audiência, nesta tarde, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Cardoso. No encontro, Abílio vai expor as dificuldades enfrentadas por conta da atitude do governo federal, que não cumpre integralmente a liminar concedida pelo próprio STF, que impede o bloqueio de recursos do Estado.
“Ganhamos a liminar perante o Supremo, mas, no nosso entendimento, a sua aplicabilidade não vem sendo totalmente respeitada pela União, que vem retendo recursos de convênios, alegando que Alagoas figura na lista de inadimplentes”, disse o governador, que no encontro de logo mais com o ministro-relator vai expor toda a situação vivida pelo Estado.
Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, com a inclusão de Alagoas na lista de inadimplentes, só nos últimos dois meses foram retidos recursos estaduais que chegam a quase R$ 40 milhões, oriundos de convênios firmados em diversas áreas, especialmente na saúde, educação e segurança pública.
Com a liminar, concedida no início do ano pelo presidente do STF, Nelson Jobim, o governo alagoano conseguiu que fosse suspensa a cobrança de aproximadamente R$ 42,7 milhões, que seriam retidos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por conta de um recálculo no valor da receita líquida do Estado. Mesmo assim, a União passou a reter recursos provenientes de convênios, causando prejuízos à administração pública.
“Todo esforço nesse momento é para que o Tesouro Nacional reconheça e obedeça a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador, que estará acompanhado na audiência pelo secretário da Fazenda, Eduardo Henrique.