Cerca de 223 mil estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem fazer a renovação (aditamento) dos contratos até o dia 28 de abril. O procedimento é semestral e obrigatório para os alunos que desejam continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal.
Cerca de 223 mil estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem fazer a renovação (aditamento) dos contratos até o dia 28 de abril. O procedimento é semestral e obrigatório para os alunos que desejam continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal.
A renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. Será simplificado se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica no último semestre. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à agência da CEF que assinou seu contrato acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.
São consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
No processo de renovação para o primeiro semestre de 2006, os alunos que, amparados em medidas liminares da Justiça, obtiveram o Fies sem apresentar fiadores, devem apresentá-los agora. A exigência de fiadores foi restabelecida em março deste ano com a suspensão da decisão da 5ª Vara Federal de Brasília, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Hoje não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para celebração ou renovação de contratos do Fies.
Desde que foi criado, no segundo semestre de 1999, até 2004, o Fies emprestou ao aluno até 70% do valor da sua mensalidade. A partir de 2005, o empréstimo passou a ser de 50% da mensalidade e o número de financiamentos subiu de 50 a 60 mil para 100 mil ao ano.
O Financiamento Estudantil já atendeu cerca de 388 mil alunos com investimento acumulado de R$ 3,6 bilhões. Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do Fies ou pelos telefones do MEC (0800 616161) ou do Disque-Caixa (0800 574 0101).