A decisão foi tomada pelo presidente da corte, conselheiro Edival Gaia, já que o prazo final para que as prestações de contas sejam encaminhadas se encerra no dia 30 deste mês.
Edival Gaia mantém TC de plantão para receber prestação de contas
O setor de protocolo do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) vai atuar em regime de plantão nos próximos sábado, 29 e domingo, 30, para receber a prestação de contas dos gestores municipais.
A decisão foi tomada pelo presidente da corte, conselheiro Edival Gaia, já que o prazo final para que as prestações de contas sejam encaminhadas se encerra no dia 30 deste mês.
Esse é o prazo final para que prefeitos entreguem suas prestações de contas correspondentes ao exercício financeiro de 2005 ao Tribunal de Contas. O setor funcionará em regime de plantão das 7 às 13 horas no final de semana. Com esse procedimento, o Tribunal espera que nenhum gestor deixe de cumprir essa obrigação administrativa, tendo em vista que seu descumprimento incidiria em cláusula constitucional podendo resultar até em intervenção no município.