Depois de se chegar a um consenso quanto ao montante devido, a comissão deverá elaborar uma fórmula de pagamento da diferença, bem como um cronograma para a quitação do ICMS devido.
O governador Luis Abílio se reuniu nesta quarta-feira com representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e propôs a nomeação de uma comissão, formada por técnicos da Secretaria Executiva da Fazenda e prefeitos filiados à entidade, para fazer o levantamento da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelo Estado às prefeituras. Mediante decreto, o governador nomeará os técnicos e prefeitos que ficarão responsáveis pelo levantamento dos números definitivos.
De acordo com o secretário de Gestão e Finanças, Sérgio Dória, um levantamento preliminar já está sendo feito pelo órgão para confrontar com o valor da dívida calculado pela AMA, que também deverá ser apresentado na próxima reunião.
“Essa comissão fechará o valor do montante devido, para ratificar ou retificar a diferença entre o que a Sefaz calcular, quando concluir o estudo sobre os valores do débito, e o valor que for apresentado pela AMA”, disse Abílio.
Depois de se chegar a um consenso quanto ao montante devido, a comissão deverá elaborar uma fórmula de pagamento da diferença, bem como um cronograma para a quitação do ICMS devido.
Abílio já havia se reunido na última segunda-feira com os diretores da AMA e garantiu também que os municípios serão beneficiados com a construção de casas populares, cujo projeto faz parte do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e governo de Alagoas para manter o controle da conta-salário dos servidores públicos estaduais.