Com o acordo, ficam canceladas as duas ações que corriam no Tribunal Regional do Trabalho contra o Governo e também fica cancelada a última seleção de monitores feita pela Secretaria Executiva de Educação, em junho.
Procurador do Trabalho concede coletiva para explicar situação de monitores
Um acordo firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho e o Governo do Estado de Alagoas colocou um ponto final no impasse sobre a contratação de monitores e bolsistas para suprir a carência de professores.
Com o acordo, ficam canceladas as duas ações que corriam no Tribunal Regional do Trabalho contra o Governo e também fica cancelada a última seleção de monitores feita pela Secretaria Executiva de Educação, em junho.
No TRT, estavam a ação que suspendia o último processo seletivo e que pedia o afastamento de todos os monitores e bolsistas, alegando que o Estado deixava de contratar funcionários efetivos para fazer contratos temporários.
“O acordo firma três pontos básicos, a garantia da investidura em cargos públicos com o concurso; garante que a seleção de monitores só voltará a acontecer quando não houver mais concursados aptos a serem chamados; e muda o modelo de seleção, que antes era feito com a análise curricular e agora passará a ser com provas objetivas, para evitar formas de favorecimento”, explicou o procurador regional, Luciano Carlesso.
Com o acordo, o Estado fica obrigado a publicar um edital de concurso público até o dia 30 de novembro para suprir vagas existentes nas escolas estaduais. O concurso deverá ser homologado até junho de 2007. “O Estado decidirá a data das provas e quando chamará os aprovados, mas deve cumprir o estabelecido no acordo ou pagará multa de 100 mil reais”, afirmou Carlesso, acrescentando que, entre 1986 a 2005 só foram feitos três concursos.
Outro ponto acordado foi que o Estado deverá afastar todos os monitores ou bolsistas já contratados até o dia 31 de dezembro e a multa é de mil reais por pessoa contratada irregularmente.
“Nós faremos fiscalizações e também investigaremos denúncias. Como no último concurso, realizado em 2005, não houve candidatos aprovados para suprir todas as vagas, o Estado poderá fazer outra seleção, que deve acontecer em breve, mas terá que seguir o novo modelo, com a aplicação de provas objetivas”, esclareceu o procurador.
Em 2005, o concurso ofereceu cinco mil vagas, mas apenas 2.225 pessoas foram aprovadas. Para suprir as outras, a secretaria lançou um processo de seleção em junho. A seleção tinha a intenção de contratar quase dois mil monitores, para preencher vagas nas disciplinas de Matemática, Física, Português, Ciências, Inglês, Biologia e Espanhol. Entretanto, cerca de um mês depois, a Procuradoria Regional do Trabalho entrou com uma liminar, que foi aprovada pelo juiz João Leite e impediu a contratação.
Com o acordo firmado, o Estado poderá lançar um novo processo de seleção em paralelo com um edital de concurso público, garantindo a continuidade do ensino, que, segundo a Secretaria Executiva de Educação, atualmente utiliza cerca de dois mil monitores e mais de vinte mil professores.