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Bancos se recusam a receber pagamento de contas no caixa

Alagoas24horas/Arquivo

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Não bastasse a greve que restringe o atendimento, quem consegue encontrar uma agência bancária em funcionamento se depara com funcionários se recusando a receber contas de concessionárias públicas na boca do caixa. Muitos só descobrem a restrição depois de enfrentar filas. A Light, quarta maior empresa de energia do país — com mais de quatro milhões de clientes em 31 cidades —, por exemplo, admitiu que Santander, Bradesco e Itaú Unibanco não aceitam mais o pagamento de suas faturas.

O Bradesco e o Santander responderam que o convênio firmado com a Light não permite mais pagamentos nos caixas. O Itaú não respondeu. Segundo uma fonte do setor, o contrato sem a opção de pagamento na boca do caixa é mais barato.

Como alternativa, a concessionária orienta os clientes a utilizarem os canais eletrônicos (terminais de autoatendimento, telefone e internet), procurar outro banco ou correspondente bancário ou usar o débito automático em conta-corrente.

A recusa dos bancos em aceitar o pagamento de boletos surgiu com o término do convênio entre as instituições e duas empresas de energia paulistas.

— Uma pesquisa feita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apontou que a negativa não está restrita a uma empresa, mas aos serviços em geral de concessionárias públicas (luz, água, telefonia e IPTU), o que não configura mais um simples cancelamento de contrato, mas uma medida em maior escala — disse a economista do Idec Ione Amorim.

O Procon Estadual informou que, na segunda-feira passada, foram detectados problemas nos pagamentos de contas da Light e da Nextel. Por isso, convidará as duas companhias a prestar esclarecimentos. Ao órgão, a Light informou que responderá hoje. Ao EXTRA, a Nextel declarou que não recebeu reclamações de clientes.

Justiça obriga instituições a aceitar boletos

O juiz titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo Assed Estefan, concedeu uma liminar, no dia 4 de setembro — numa ação civil pública movida pelo Procon Estadual —, para que Santander, Itaú Unibanco e Bradesco aceitem, no Estado do Rio, pagamentos de boletos de quaisquer bancos na boca do caixa. A decisão beneficia correntistas e não correntistas. Em caso de desobediência, as instituições estão sujeitas à multa diária de R$ 5 mil. Segundo o Procon Estadual, nenhuma agência pode impedir alguém de optar por usar os caixas.

Cartões de outros bancos

Outra mudança no sistema bancário começou no segundo semestre de 2014, quando o Itaú Unibanco passou a oferecer a possibilidade de pagamento de contas em suas agências com cartões de outras instituições financeiras, na boca do caixa e nos terminais de autoatendimento. O limite é de R$ 1.500.

No início deste ano, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander também começaram a transformar seus caixas eletrônicos em terminais aptos a aceitar os cartões de quaisquer bancos para pagamentos de boletos e impostos. O Bradesco iniciou a mudanças em seus sistemas, em junho.