Seagri
Os 1.300 integrantes de movimentos sociais que ocupavam o prédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) decidiram deixar o espaço no início da tarde nesta quarta-feira (9).
A decisão é resultado da reunião entre representantes do Governo do Estado e lideranças femininas do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MLST), realizada na noite de terça-feira (8), no Palácio República dos Palmares.
O prédio da Seagri foi ocupado no final da manhã de terça, durante manifestação dos movimentos sociais para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher. Na reunião com os secretários Fábio Farias, do Gabinete Civil; Álvaro Vasconcelos, da Agricultura, e Christian Teixeira, do Planejamento e Gestão, foram discutidas as principais reivindicações apresentadas pelos trabalhadores rurais.
O grupo pleiteava a criação de uma política agrícola estadual para a reforma agrária, com a destinação de 25% dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para investimento no desenvolvimento da produção e capacitação dos trabalhadores rurais, com foco nos grupos de mulheres camponesas.
Também estavam na pauta de reivindicações, a garantia de investimentos para realização de feiras dos movimentos sociais, além do repasse dos valores referentes às feiras realizadas em 2015; e o compromisso do Governo do Estado em destinar parte das terras da Usina Guaxuma, fechada desde 2013, para o assentamento de famílias acampadas na área.
A desocupação foi definida em assembleia na manhã desta quarta-feira, onde foi apresentado o resultado da reunião. Os trabalhadores rurais só não deixaram o prédio da Seagri ainda no período da manhã devido à solicitação feita ao Governo do Estado pela presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Lenilda Lima, para que uma reunião marcada para a sede do instituto fosse realizada ainda no prédio da Seagri, evitando assim a ocupação do órgão federal.
Na pauta da reunião com o Incra estavam questões como regulação de lotes, obtenção de terras, vistoria em projetos de assentamentos, acampamentos em áreas de usinas desativadas e emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf, entre outros temas.
Por volta das 13h30, teve início o embarque dos manifestantes nos veículos que os levariam de volta a seus assentamentos no interior do Estado.
O período de ocupação transcorreu sem incidentes. Não houve resistência por parte dos servidores da pasta nem qualquer tipo de depredação ao patrimônio móvel ou imóvel da pasta. Os trabalhadores rurais ocuparam os corredores e o estacionamento da Seagri. Não houve invasão às áreas de trabalho e demais instalações do órgão.
Negociação – Durante a reunião para debater a pauta de reivindicações dos movimentos sociais, os representantes do Governo garantiram apoio à formatação de uma política agrícola estadual a partir da inclusão, no Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).
Com relação à destinação de recursos do Fecoep, o secretário Fábio Farias lembrou que e definição de valores percentuais contraria a legislação que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo. Porém, os representantes do Governo garantiram suporte de seu corpo técnico na elaboração dos projetos a serem encaminhados pelos movimentos sociais para apreciação do conselho gestor.
O entrave no repasse dos recursos para a realização das feiras dos movimentos sociais em 2015 deverá ser sanado a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual, por parte da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), de acordo com os secretários Fábio Farias e Álvaro Vasconcelos.
“Estamos trabalhando com 1/12 avos do Orçamento de 2015. No trâmite, a Seagri encaminha o pedido de pagamento à Seplag, que analisa e envia para a Secretaria da Fazenda pagar. Mas, nesse momento, o pedido está chegando à Seplag e não há orçamento para que ela dê andamento ao processo. Então, nesse caso, vamos ter que aguardar a aprovação pela Assembleia. Assim que isso ocorrer, os recursos referentes a 2015 serão repassados, com a garantia de recursos também para as feiras de 2016”, disse Fábio Farias.
Sobre a reivindicação dos movimentos sociais para o assentamento das famílias acampadas nas imediações da Usina Guaxuma, o secretário Fábio Farias lembrou a necessidade de construção, junto com o Poder Judiciário, de uma proposta que contemple os antigos trabalhadores do grupo empresarial, que era proprietário da unidade, assim como os demais credores que hoje lutam para receber recursos atrasados, entre eles fornecedores e instituições financeiras.
“Temos que entender que existem vários atores nesse processo. Não podemos passar por cima do Judiciário e afirmar quanto das terras da Usina Guaxuma serão dos movimentos sociais. Vamos nos reunir com todas as partes envolvidas para debater uma proposta que beneficie a todos. Mas o Governo do Estado defende a demanda dos movimentos sociais e vai deixar isso claro durante esse processo”, afirmou o secretário Fábio Farias.