Juiz cobrou medidas em visita as unidades de internação.
Juiz visitou unidades acompanhado pelo governador Teotonio Vilela.
Mínimo de oito horas diárias de atividades sócio-educativas para os jovens
infratores. Foi isso o que cobrou o juiz da Infância e da Juventude,
Fernando Tourinho de Omena Souza, durante a fiscalização realizada, na
manhã de hoje, nas unidades de internação da Capital. Apesar de haver
espaço físico, as oficinas estão desativadas, deixando os menores ociosos.
Essa é uma das reclamações recorrentes do magistrado e dos próprios
educandos. Muitos contaram ao juiz o que vem se passando na unidade,
inclusive, afirmaram que sofrem maus-tratos por parte da polícia e de
alguns monitores. Eles disseram que têm apenas uma hora de atividades e
muitas vezes são impedidos do “habitual” banho de sol. Fernando Tourinho
disse que a mudança da direção da unidade masculina e o monitoramento do
governador Teotonio Vilela deveriam ser entendidos como um divisor de
águas, pois dali em diante ele iria ser ainda mais incisivo na cobrança de
melhorias.
A fiscalização nas unidades de internação foi acompanhada não só pelo
governador, mas também pela secretária da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos, Wedna Miranda; pelo secretário de Defesa Social, Paulo
Rubim, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz
Maurílio da Silva Ferraz e corregedor-geral da Justiça, desembargador
Sebastião Costa Filho.
Eles visitaram as instalações das cinco unidades da Capital, e viram que
poucos setores estavam funcionando a contento, como o posto médico e a
panificação, que foi inaugurada há pouco tempo. Na Unidade Masculina
(UIM), a comitiva foi recebida com música tocada por alguns jovens, o que,
segundo o menor A.S.M., não é tão comum, pois todos sabiam que hoje
haveria visita de membros do Judiciário e do Executivo. Fernando Tourinho
cobra atividades de escolarização, profissionalizante, cultura e lazer,
para que “as crianças e os adolescentes não saiam de lá piores do que
quando entraram”. A sala de informática, por exemplo, dispõe de seis
computadores antigos, mas, apenas dois funcionam.
Uma outra questão apontada pelo juiz foi a grande quantidade de fugas,
pois mais de 20 jovens fugiram das unidades da Capital nos últimos dois
anos. “Os garotos estão fugindo, inclusive, jovens infratores de alta
periculosidade. Isso não é nada razoável, daqui a um mês voltaremos para
acompanhar as mudanças”, frisou o juiz.
Tourinho havia determinado que a secretária Wedna Miranda preparasse um
plano de gestão das unidades. O projeto a gestora entregou, mas o juiz
sentiu falta dos prazos. “O plano é belíssimo, doutora, mas não apresenta
prazo para cumprimento das ações”, ponderou o magistrado. Um mês foi o
tempo determinado para que a secretária apresente um cronograma de
implementação das atividades.
Atualmente, as unidades abrigam 111 jovens: 43 na Unidade de Internação
Masculina, 32 na Provisória, 13 na de Jovens e Adultos, 7 na feminina e 16
na de Semi-liberdade. Roubo qualificado (com violência), homicídio e
atentado ao pudor são alguns dos atos infracionais praticados pelas
crianças e adolescentes internos. De acordo com o juiz, 40% dos jovens vêm
do interior do Estado.