O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que vai arquivar o pedido de criação de uma CPI para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que vai arquivar o pedido de criação de uma CPI para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Renan alegará, como justificativa, que a Constituição veda a investigação do presidente por uma comissão no exercício do mandato.
"O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", estabelece o artigo 86, parágrafo 4º da Constituição.
Essa era a segunda tentativa do senador Almeida Lima (PMDB-SE) de criar uma comissão para investigar o pagamento da dívida de R$ 29,4 mil do presidente Lula pelo presidente do Sebrae.
Na primeira vez, o requerimento foi arquivado porque não haveria fato determinado que justificasse a criação da CPI.
Ainda nesta terça-feira, Renan e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), devem se reunir para tratar do outro pedido de criação de uma CPI. Neste caso, para investigar o desvio de recursos do orçamento para a compra fraudulenta de ambulâncias por prefeituras, esquema desmantelado pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga".
A consultoria jurídica da Câmara analisa a possibilidade de arquivar o pedido de criação da CPI Mista, apresentado na semana passada com assinaturas de deputados e senadores.