Canapi e Cacimbinhas apresentam portal da transparência ao TCE
23/06/2015 15:55
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Dois municípios incluídos no Levantamento sobre os Portais de Transparência dos Municípios, Canapi e Cacimbinhas, procuraram o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) nesta terça-feira (23), para informar que ambas as prefeituras já possuem seu site de Transparência.
Os sites do município de Cacimbinhas (http://cacimbinhas.al.gov.br) e de Canapi (http://www.canapi.al.gov.br/transparencia/fms.php), não foram detectados nas ferramentas de buscas durante o período de fevereiro e março de 2015, mas, segundo os gestores, estão em funcionamento desde 2014.
A presidência do Tribunal já informou aos prefeitos sobre o equívoco e fará a retificação no levantamento divulgado na segunda-feira (22). O TCE informará aos órgãos de fiscalização a existência dos endereços e a regularidade dos municípios evitando, desta forma, as ações decorrentes do descumprimento da LC 131/2009.
Segundo o presidente do TCE, Otávio Lessa, os municípios que não possuem portais até este ano poderão sofrer ações de improbidade contra o gestor, além de cortes das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.