Agência Bradesco foi a única a firmar TAC para elaborar projeto
As agências da Caixa Econômica, Safra, Banco do Brasil e Bradesco localizadas na Rua do Sol e que foram alvos de uma operação da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente funcionam normalmente na manhã desta segunda-feira, 23. Apenas o Banco Bradesco firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a secretaria e as demais garantiram na justiça a reabertura dos estabelecimentos, sob força de medida liminar.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Davi Maia, “recorrer à justiça é um direito que cabe a eles (bancos)”. O secretário, no entanto, esclareceu que qualquer estabelecimento que acumule 110 litros de resíduos deve apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, caso contrário, estará incorrendo em crime ambiental. Ainda segundo Maia, nenhuma agência da capital possui o plano.
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Durante a operação, deflagrada no dia 18, a Sempa interditou 11 agências bancárias do Centro financeiro de Maceió, sendo oito de bancos particulares e três públicos. A cada cinco anos de funcionamento sem o plano de gerenciamento de resíduos, as agências bancárias deverão ser multadas em R$ 237 mil.
No dia seguinte à operação, o juiz Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Fazenda Municipal concedeu liminar em favor dos bancos Safra e do Brasil. A decisão, no entanto, só atenderia as agências que impetraram mandados de segurança.