Onze agências bancárias, sendo três de bancos públicos e oito privados, estão sendo interditadas na manhã desta quarta-feira, 18, por determinação da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). A interdição se dá pela não apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o que configura crime ambiental.
De acordo com a Sempma, das 74 agências bancárias instaladas na capital, apenas uma apresentou o plano de gerenciamento. As agências já haviam sido notificadas e questionavam na justiça a competência da Sempma para a interdição. Com o reconhecimento da autoridade no âmbito judicial, a Sempma deflagrou a operação, que conta com o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal.
A cada cinco anos de funcionamento sem o plano de gerenciamento de resíduos, as agências bancárias deverão ser multadas em R$ 237 mil. Há agência com mais de 15 anos de funcionamento apenas na Rua do Sol.
O secretário de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, explicou que a interdição não tem prazo, mas os responsáveis pelas agências podem procurar a assessoria jurídica da secretaria, onde será firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e estabelecido um prazo para a implantação do plano.
A interdição surpreendeu os clientes das agências bancárias. Entre as agências interditadas, a do banco Safra também foi multada em R$ 15 mil por obstrução à interdição.
Crédito: João Urtiga/Alagoas24horas
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