Está lá no artigo 214 do Código Penal Brasileiro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso (que visa o prazer sexual) é crime” e a pena prevista é de reclusão de seis a 10 anos. É nesse ilícito que pode estar configurado o abuso, a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. E exatamente com a finalidade de combater essa prática que rouba a infância e a juventude de milhares de vítimas que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) montou uma força-tarefa para fiscalizar locais onde esse tipo de delito pode estar acontecendo, aqui em Maceió. Diversas instituições estão indo às ruas agora à noite na tentativa de prender agressores e buscar a responsabilidade criminal daquelas pessoas e empreendimentos que por ventura colaboram com esse tipo de infração.
A operação, que está sendo comandada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pela promotora de Justiça Marluce Falcão – que coordena o projeto Direitos Humanos em Pauta – conta também com a participação da Secretaria de Segurança Pública, da Delegacia dos Crimes contra a Criança e Adolescentes da capital, da OPLIT – Operação Policial Litorânea Integrada, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Eletrobras Distribuição Alagoas, da Vigilância Sanitária Estadual e do Juizado da Infância e Juventude.
“O Ministério Público, consciente do seu papel de preservar a infância e a juventude, resolveu unir forças com outras instituições no sentindo de combater a exploração sexual infanto-juvenil. Essa é a apenas a primeira ação, de muitas que virão ao longo deste ano de 2017”, afirmou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
“Cada órgão assumiu o compromisso de se engajar no projeto Direitos Humanos em Pauta e nos ajudar a defender crianças e adolescentes que podem estar sendo vítimas de exploração sexual”, explicou Marluce Falcão.
Crédito: MP/AL
Crédito: MP/AL
Crédito: MP/AL
A fiscalização
Os alvos são surpresa e somente serão divulgados no final da operação. Também só informaremos sobre os flagrantes registrados após os procedimentos cartoriais necessários
O trabalho de inteligência fez o levantamento de mais de 50 pontos e, neste primeiro trabalho de campo, foram escolhidos 24 alvos. Ao todo, serão cerca de 100 profissionais envolvidos.
Os integrantes
Pelo Ministério Público, estão participando da operação, além de Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Marluce Falcão, os promotores de Justiça Flávio Costa, Mirya Ferro, Dalva Tenório, Lídia Malta, Eloá de Carvalho, Luiz Medeiros, Luiz Tenório, Antônio Luiz dos Santos, Hamílton Carneiro, Davi Lopes, Elísio Maia, José Antônio Malta Marques, Marllisson Andrade Silva e Lucas Sachsida.
A Polícia Civil trouxe 12 delegados à operação: Adriana Gusmão Moreira, Paula Merces da Silva, Barbara Arraes, Francisco Medson Lima, Sheila Carvalho Dantas, Maria Tereza Ramos, Antônio Edson Souza Oliveira, Maria Angelita Melo Souza, Guilherme Bezerra de Mello, Fabiana Leão, Ronilson Alves de Medeiros e Rodrigo Sarmento de Carvalho.
Também integram a força-tarefa pela coordenação de suas instituições a secretária-adjunta de Segurança Pública, delegada Luci Mônica Moura; Alfredo Presser Júnior, da OPLIT; o tenente-coronel José da Silva, sub-comandante da Polícia Militar; Remi Gomes de Alcântara, superintendente da PRF em Alagoas; o coronel Paulo Marques, do Corpo de Bombeiros Militar; Ubiratânia Amorim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Ivon Berto; Jairo Trindade e Adriana Barros, ambos representando a Eletrobras Distribuição Alagoas; e, pela Vigilância Sanitária Estadual, Dalton Moreira e Maria Tania Bezerra Guedes.
Parcial
O MP divulgou nota como resultado parcial da operação. A quantidade de prisões e a identidade dos presos ainda não foi divulgada oficialmente.
Leia nota
A operação abordou 26 alvos, selecionados de notícias de exploração sexual infanto-juvenil, por meio dos disques 100 e 181 da Policia Civil, e de investigações de inteligência, resultando em prisões por crimes diversos, envolvendo desde a prática de rufianismo e manutenção de casa de prostituição até furto de energia elétrica.
Foram encontradas diversas irregularidades pelos órgãos de fiscalização, culminando em autuações e até interdição de estabelecimentos por falta de alvará de funcionamento, péssimas condições de higiene e falta de equipamentos obrigatórios .
Como a operação tb teve caráter educativo, os técnicos também conversaram com os donos dos estabelecimentos e falaram sobre a legislação que criminaliza a exploração sexual infanto-juvenil.
