A implementação de uma política conjunta entre os governos do Estado e município que reduza a carga tributária e permita um possível alinhamento dos preços dos combustíveis foi defendida nesta sexta-feira (22), durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Maceió para investigar indícios de cartelização no preço da gasolina na capital.
Ao ouvir a sociedade civil, a comissão cumpre mais uma etapa, a penúltima antes da apresentação do relatório conclusivo, que pode ser apresentado em 15 dias, como informou o relator da comissão, vereador Silvânio Barbosa (PMDB). Ele presidiu os trabalhos em Plenário. O parlamentar disse, porém, que se houver necessidade o prazo poderá ser prorrogado.
“Antecipo aqui que a baixa dos preços dos combustíveis na capital e evidentemente em Alagoas, poderá se dar exclusivamente por uma ação conjunta do governador Renan Filho [PMDB] e do prefeito Rui Palmeira [PSDB], com a redução da carga tributária, que possibilitará o alinhamento de preços. Que fique claro que não é meu intuito beneficiar empresários, donos de postos, mas o cidadão que é quem mais sofre com os preços elevados dos combustíveis”, afirmou Silvânio Barbosa ao abrir a audiência.
“Não iriei fazer acusações levianas, nem pirotecnia, nem tampouco achismo. Fizemos um trabalho criterioso para tentar entender esse desequilíbrio na variação de preços máximo e mínimo nos 117 postos em Maceió. Nesse momento, estamos ouvindo a sociedade para buscar esse entendimento”, disse o vereador.
A audiência contou também com a participação dos vereadores Samyr Malta (PSDC), Silvânia Barbosa (PRB), Chico Filho (PP) e Eduardo Canuto (PSDB), além de representantes dos segmentos envolvidos com o tema. O vereador José Márcio Filho (PSDB), presidente da CPI, não pôde comparecer por motivos de saúde na família.
A vereadora Silvânia Barbosa afirmou que como membro da CEI segue com muitas dúvidas. “A gente não pode afirmar que há um cartel, lógico que não. Mas o que vemos é que os preços dos combustíveis são quase iguais. Fala-se na redução, mas não se mostra”, ela disse, ao defender o repasse pelos postos das notas fiscais. “Vamos encontrar uma resposta clara, porque até agora não foi dada. Quero que essa CEI seja fechada com respostas que convençam. Esse é um trabalho de muita responsabilidade. Vamos fechar esse relatório com muita transparência”, completou a parlamentar.
O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL), Carlos Henrique Ribeiro Toledo, fez uma exposição de como funciona o setor e disse que um dos entraves para a redução dos preços é a quantidade de postos que foram construídos em Maceió no decorrer dos anos, o que, segundo ele, “fez com que a cidade tivesse um número muito acima do que as que têm características parecidas”. De acordo com o empresário, “o preço final está diretamente ligado às vendas. Quanto mais o posto vende, mais ele pode baixar os preços”, disse.
Representantes dos Procons do Estado e município e da Secretaria da Fazenda explicaram como é feita a fiscalização e responderam a todos os questionamentos. O Ministério Público Estadual (MPE), que vem dando total apoio à CEI, também esteve representado, além de integrantes de distribuidoras de combustíveis.
Instalada no mês de abril deste ano, a CEI é composta pelos vereadores José Márcio (presidente), Silvânio Barbosa (relator), Silvânia Barbosa, Luciano Marinho (vice-presidente) (Podemos), Francisco Sales (PPL), Lobão (PR) e Samyr Malta (PSDC).
