O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), vai recadastrar todos os servidores públicos ativos dos órgãos da administração direta e indireta para atualização de dados funcionais. O procedimento está disciplinado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL).
Conforme a publicação, a ação tem como intuito atualizar os dados cadastrais, validar a jornada e locais de trabalho de aproximadamente 40 mil servidores públicos que estão ativos, além de cumprir dos requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.
“É importante pontuar que um dos objetivos primordiais desta ação é atualização e correção dos dados atualmente existentes no sistema da Folha de Pagamento do Estado para que sejam atendidos os critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal nº 8373 de 11 de dezembro de 2014”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
Conforme a portaria, o recadastramento será feito exclusivamente online, por meio de um portal que será lançado em breve. Por ser um procedimento obrigatório, os servidores públicos não recadastrados serão automaticamente suspensos da folha de pagamento e só terão seus subsídios reestabelecidos após a prestação de todas as informações necessárias.
“De modo geral, o recadastramento contempla basicamente o preenchimento de um formulário. Pensamos em um processo que seja simples e rápido. Já estamos em contato com as áreas de gestão de pessoal de todos os órgãos vinculados ao Executivo para facilitar, ainda mais, todo o recadastramento. Em breve, faremos ampla divulgação dos prazos e de todo o cronograma estabelecido pela Secretaria do Planejamento”, assegura Fabrício Marques Santos.
e-Social
Instituído através de um decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado Decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.
