Celso Luiz
Condenado por desviar R$ 17 milhões em recursos de precatórios oriundos do antigo Fundef, hoje Fundeb, o o ex-prefeito da cidade de Canapi, Celso Luiz, teve o Habeas Corpus consentido na tarde de ontem (11), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pode ganhar liberdade a qualquer momento.
A liminar solicitada pela defesa, determina que o ex-prefeito, que estava preso há quase um ano – desde maio de 2017 -, cumpra recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semanas e feriados, entregue seu passaporte e não tenha contato com os demais acusados da investigação contra ele. Atualmente, o processo que investiga o uso de laranjas para justificar os gastos, encontra-se em segredo de Justiça.
Leia Também: Celso Luiz e mais seis são denunciados pelo MPF/AL
MPF pede condenação de 45 anos para Celso Luiz por desvio de recursos de Canapi
Após o afastamento de Luiz do cargo de prefeito, o vice na época, Genaldo Vieira, conhecido como “Vieira do Povão”, assumiu o cargo, mas também foi preso, junto com dois ex-secretários, Jorge Valença e Carlos Alberto, durante a operação Deusa da Espada, deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, todos suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas federais, organização criminosa e fraude à lei de licitações.
Em janeiro de 2018, Celso Luiz foi condenado pela prática de improbidade administrativa, devendo ressarcir, de maneira solidária, o valor de R$ 2.168.460,27 ao município de Canapi, além de ser obrigado a pagar a multa civil no valor de R$ 1 milhão e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
Em fevereiro deste ano, o próprio ministro Gilmar Mendes já havia negado o pedido de HC a Celso Luiz.
Celso Luiz atualmente encontra-se no Cirydião Durval. A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) disse que o nome dele ainda consta nos registros do Sistema Prisional.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aguarda que a decisão chegue até ao juiz responsável, para que possa cumpri-la.
