Justiça


MPT comanda audiência sobre mudança de jornada de trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem

A pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região realizou uma audiência com o requerente e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) para facilitar um acordo sobre a mudança na jornada de trabalho dos empregados, que passaria a ser de 12×36 horas também pelo horário diurno.

Coube à procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas Adir de Abreu comandar a audiência, que ressaltou a mudança no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, com a vigência da Reforma Trabalhista desde 2017. Entre as novidades da nova legislação, encontra-se justamente às novas formas de jornada de trabalho, que devem ser implementadas respeitando certas condições necessárias ao meio ambiente de labor aos trabalhadores.

“As partes vão buscar um acordo no que se refere à efetivação da nova jornada para apresentar ao MPT. Mas já adiantamos algumas ideias às partes, desde a possibilidade de adiar a implementação da nova jornada para 2019 até a apresentação de alguns requisitos antes de fazê-la, a exemplo do empreendimento estar em dia com as obrigações trabalhistas e disponibilizar uma estrutura mínima. É necessário haver um local de trabalho digno, ambiente para refeições e descanso, equipamentos adequados, quantitativo de trabalhadores que atenda a demanda e melhor remuneração”, disse a procuradora do Trabalho.

Os dois sindicatos apresentarão as propostas de acordo ao Ministério Público do Trabalho no dia 2 de maio, às 9h, quando haverá uma segunda audiência sobre o tema.

Cumprimento da lei

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, entidades patronais e de trabalhadores de outros estados já acordaram acerca da possibilidade de pactuação jornada de trabalho pleiteada. O presidente do sindicato patronal, Glauco Monteiro, também disse que levará à assembleia da categoria a proposta de antecipar os 3% de reajuste dos trabalhadores a partir do mês de abril.

“Nós estamos iniciando uma discussão sobre a convenção coletiva de trabalho nos hospitais junto ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas. O problema é que o Brasil está atravessando um momento de imbróglio jurídico, com dificuldade de entendimento da legislação trabalhista, devido às recentes alterações da CLT. Então a posição do nosso sindicato e de nossos associados é de garantir o cumprimento da lei”, explicou Glauco Monteiro.

Prejuízo ao trabalhador

Por sua vez, o presidente do Sateal, Mário Jorge dos Santos, afirmou que a implantação da jornada diurna de 12×36 horas será danosa para os trabalhadores, visto que a média de 140 a 144 horas mensais de trabalho chegaria a 190. Ele afirma que os funcionários perderão o direito a folga da semana e de feriado e terão apenas meia hora para almoço, sem mesmo haver local apropriado para descanso.

“Se essa proposta encaminhada pelo sindicato patronal não melhorar, não haverá condições de ela entrar em vigor. O Sateal continuará resistindo. Vamos intensificar o diálogo com os trabalhadores, por empresa, e vamos realizar o ‘Dia D’ de mobilização em todo o Estado de Alagoas para que possamos dizer não a essa jornada de escravidão que o sindicato dos hospitais está querendo impor aos trabalhadores da área de saúde ”, expôs Mário Jorge.

Fonte: Ascom/MPT

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