“O governo diz que entendea nossa importância na Segurança Pública e que nos valoriza, porém os fatos dizem o contrário. Prédio novo ou reformado não resolve o grave problema da falta de profissionais.Equipamentos novos não resolvem a falta de peritos,mas servem como propaganda para o governo”,afirma a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (SINPOAL), Camila Valença Lins, fazendo relação ao novo prédio do Instituto de Medicina Legal que está para ser inaugurado nesta segunda-feira (18),alertando também que a categoria se sente indignada com a recente publicação no Diário Oficial do Estado, tendo a direção do órgão informado que para as vagas de peritos oficiais apenas serão convocadosquatro peritos criminais.Quando há quatro anos travam uma luta para que haja o aumento de vagas e que todos os 17 remanescentes fossem contemplados.A categoria também vem buscando negociar as perdas salariais e a aprovação de um moderno Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, elaborado de forma proativa pelo próprio sindicato. Até a data presente, nenhum pleito do Sinpoalfoi atendido.
Em nova assembleia, prevista para a próxima semana,peritos e legistas decidem como proceder,já que, até o momento, mantêm a operação padrão,que só logra êxito quando ocorre algum caso de repercussão, evidenciando a falta de isonomia na atenção aos casos por parte do Governo.
“Estamos desapontados e insatisfeitos com essa falta de interessedo governador Renan Filhopara com a categoria. Quatro anos se passaram e nenhum pleito da categoria foi realmente atendido, a convocação parcial da nossa reserva técnica veio hoje, lembrando que o prazo expira no final deste mês.Apesar das promessas positivas feitas ao longo do tempo,fomos levados à situação final de ter todos os nossos pleitos barrados com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, fomos surpreendidos com a garantia da convocação da reserva técnica da PM, além de novo concurso.Claro que não temos nada contra a valorização da PM. Mas, sim, queremos ser valorizados, afinal, o nosso trabalho também é importante e indispensável para a sociedade”, ressalta Camila Valença.
Para a presidente do Sinpoal, propagar benefícios não basta. “Não adianta posarmos para a fotografia, quando estamos nos sentindo injustiçados. Também não adianta inaugurar um prédio com equipamentos sofisticados, se faltará o profissional para atender às demandas. Seria contraditório aplaudirmos o feito, diante da luta travada pela categoria, e temos plena consciência de que a população não deve sofrer com isso, mas já vem sofrendo há anos, pois somos menos de 100 peritos oficiais para atender um estado com mais de 3 milhões de habitantes”, reforça a presidente do Sinpoal.
A perita Ana Márcia Nunes também se mostra apreensiva com a falta de recursos humanos nos institutos de Criminalística e Médico Legal.
“A perspectiva da convocação foi criada com a promessa de cumprimento,pelo governador Renan Filho,da Matriz de Responsabilidade do Projeto Brasil Mais Seguro.No entanto vivemos até hoje de promessas, a exemplo do laboratório de DNA inaugurado em dezembro de 2015, até hoje tenta operar e lidar com a grande demanda contando com apenas dois peritos, sendo necessários pelo menos quatro.Com essa carência de pessoal, a perícia alagoana ficará fora do Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos de Criminosos Condenados (CODIS) e, portanto, impedida de fazerinserção e, consequentemente, comparação de qualquer perfil encontrado aqui, que possavincular com crimes praticados em outros estados”, relata Ana Márcia.
E continua: “Temos muitos núcleos fechados, a exemplodas perícias de meio ambiente e de toxicologia,entre outros que nunca foram abertos,assim deixamos de atenderinúmeras solicitações de exames por falta de peritos. Também verificamos a mesma carência no IML, onde os profissionais fazem hora extra para atender à sociedade, mas não sabemos até quando irão aguentar. Muita coisa poderia ter sido feita para que todo o cadastro fosse chamado, mas pelo jeito deixaram a perícia pra última hora porque já havia o plano de negar na reta final”.
Precariedade
A atual situação dos Institutos Médicos Legais (IML) de Maceió e Arapiraca,em relação ao número de profissionais médicos legistas é insustentável. Atualmente existem 31 médicos legistas no Estado (17 em Maceió e 14 em Arapiraca), trabalhando sobrecarregados, sendo responsáveis pela produção de mais de 20.000 (vinte mil) perícias técnicas por ano.
Para o adequado funcionamento dos IMLs do Estado, segundo estudo da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), seriam necessários ao menos 40 médicos Legistas no IML de Maceió e 20 médicos legistas no IML de Arapiraca.
“Diante do exposto queremos informar a sociedade alagoana que a entrega do novo IML de Maceió não resolverá a grave e precária situação por que passa esta instituição.” afirma o presidente da Associação dos Médicos Legistas, Avelar de Holanda Junior.
Concurso
No dia 30 de junho expira a validade do concurso, homologado em 2014, prazo final para a reserva técnica ser convocadapara o curso de formação e, em seguida, nomeada. O Governo do Estado garantiu nomear 40 peritos. Numa primeira chamada, que seria de 20, apenas 17 foram nomeados administrativamente, enquanto três tiveram que entrar com ação judicial para começar a trabalhar, mesmo estando regulares.
Os Peritos Oficiais contavam com a sensibilidade do governoem reconhecer a legitimidade das reivindicações, cujo atendimento fortaleceria a Perícia Oficial, a Segurança Pública e a Justiça, em favor da sociedade.
