Com a oferta de 3% de reajuste para os servidores, a Prefeitura de Maceió afirma que chegou ao limite permitido pela capacidade financeira do Município, de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gestores alegam que o percentual reflete a situação econômica nacional e está dentro da média do que foi ofertado pelas poucas prefeituras de capitais que concederam reajuste este ano.
De acordo com o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais (Fonac), das capitais que concederam reajuste – Recife (1,81%), Fortaleza (2,95%), Teresina (3%), Belém (3%), Palmas (2,07%), Vitória (3%), Florianópolis (2%) e Boa Vista (2,95%) –, nenhuma ofertou mais de 3%.
O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, destaca a importância da mesa de negociação como instrumento de fortalecimento do elo entre gestor e servidor. “Sempre nos empenhamos em fechar uma negociação baseada nas premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer os serviços e nem colocar em risco as finanças municipais, além do pagamento em dia da folha salarial dos servidores”, disse o gestor.
Ainda segundo Mamede, o cenário econômico da capital alagoana não é diferente quando comparado com a realidade das demais capitais brasileiras. “Além disso, certamente os servidores municipais de Maceió já recebem os melhores salários do Estado e são beneficiados com um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do país. Na Administração, o Município não pode ultrapassar o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso ultrapasse é preciso realizar cortes, que colocam em risco a própria categoria”, destacou o secretário.
O secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, afirma que durante a negociação com os sindicatos, que pedem 15% de reajuste, foram apresentados os dados atuais da Prefeitura sobre orçamento e impactos da proposta apresentada pela gestão municipal, diante do que pedem os sindicatos.
Com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), a média de ganho salarial do servidor municipal de Maceió é de 6,34% a.a, considerando os anos de 2013 a 2018. Já quando se somam benefícios como reajustes, planos de cargos e carreiras e o Estatuto do Servidor, a média sobe para 7,39% em 6 anos.
“Não tivemos reajuste no ano passado, mas a Folha de Pagamento continua crescendo. Mesmo sem o reajuste, o Município não deixou de implantar as progressões por titulação, as insalubridades e o 1% de anuênio. O índice apresentado pela Prefeitura não é aleatório. Os números apresentados são para garantir o pagamento em dia de todas as responsabilidades do Município, apesar dos cortes nos repasse de recursos federais”, informa o secretário Reinaldo Braga.
