Ministério Público firma TAC para garantir carnaval seguro em três cidades do Litoral Norte

Folia se aproximando, municípios organizando as festividades momescas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) atenta para as responsabilidades e garantias de segurança que cada um deve ter para com nativos e visitantes. Pensando assim, o promotor de justiça, Ary Lages, reuniu representantes das prefeituras de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, das polícias Civil e Militar para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vislumbrando planejamento ,seguindo todas as normas e leis, e, principalmente, respeito ao cidadão e manutenção da ordem.

Ao todo foram especificadas 15 cláusulas que definem as obrigações dos gestores municipais, entre elas a disponibilidade de ambulância no entorno do evento,

posto de saúde e hospital em funcionamento com estrutura suficiente para primeiros socorros e demais atendimentos médicos urgentes. Foco também para a questão de iluminação e abastecimento de água, tendo os gestores que requerer sete dias antes reforço no fornecimento de tais serviços.

Também será de responsabilidade das prefeituras proibir em vias públicas a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, seja por ambulantes, comerciantes ou público em geral. Podendo, conforme o explicitamente colocado no TAC, em caso de desobediência ou insistências dos alertados, acionarem a polícia para as medidas cabíveis. Outro ponto diz respeito ao cumprimento dos horários das festividades, limitados até as 20h para apresentação de blocos de rua e até as 2h para carnaval com palco. O descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil, por hora, executada diretamente aos chefes do Executivo Municipal ou responsáveis pelos blocos.

Ficou acordado, ainda, que todos os ambulantes devem solicitar autorização , com antecedência, junto à prefeitura, munidos da documentação obrigatória para a garantia de segurança.

“O Ministério Público olha com cuidado o período festivo, já que o Litoral Norte tende a ser muito procurado por turistas e, dessa forma, multiplicar o número de pessoas na região. O carnaval é um evento de muita euforia e requer que todos estejam em alerta para garantir a segurança, em todos os aspectos, e evitar possíveis transtornos”, afirma o promotor de Justiça, Ary Lages.

Som

Fica terminantemente proibido o uso de equipamentos que extrapolem os decibéis permitidos pela legislação e causem poluição sonora . De 02 a 05 de março é proibido o uso de qualquer instrumento sonoro, residencial ou veicular, a partir das 22h, devendo ser respeitado apenas o som no palco oficial.

Exceções

Será permitida, na sexta-feira, dia 1º de março, a saída do “Bloco Corote e Limpeza, no município de Porto de Pedras, até a meia-noite ante a tradição do evento.

Da mesma forma, a saída do “Bloco da Viúva”, em Passo do Camaragibe, até as 22h. Seguindo a decisão, autorizada a saída do “Bloco Tudo Azul”, no mesmo município, um fim de semana após o carnaval, também até as 22h.

Liberada também a saída do “Bloco São Miguel dos Milagres é para Quem Ama”, no dia 05 de março, a partir das 16h.

Os blocos não podem utilizar a AL-101, devendo escolher vias paralelas e perpendiculares para concentração e deslocamento, a não ser curtas necessidades de desvios.

Fiscalização

Como de praxe, ficarão em alerta os conselheiros tutelares para fiscaliza no evento a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas e outros tipos de drogas. Fiscalização acirrada também será feita pela Polícia Militar em relação a bebidas alcoólicas (para coibir embriaguez ao volante), carteira de habilitação. Os municípios têm até o dia 22 de fevereiro para encaminhar a programação oficial ao 6º Batalhão, responsável pela área.

A Polícia Civil disponibilizará uma equipe completa, que ficará 24 horas no Cisp, em São Miguel dos Milagres e atenderá a todos os municípios. O Corpo de Bombeiros disponibilizará uma equipe completa, até as 18h, ficando de sobreaviso após esse horário, com base de apoio também no Cisp.

Fonte: MPE

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